Regulated Online Casinos and Bookmakers

Segundo um relatório recente do Serviço de Regulação Inspeção de Jogos (SRIJ) sobre a atividade do jogo em Portugal, relativo ao terceiro trimestre de 2021, verificaram-se mais 163 novos registos.
Numa comparação homóloga, com o terceiro trimestre de 2020, houve um aumento de 10 mil registos.

E em termos de receita, a tendência é a mesma, numa comparação entre 2020 e 2021. Há um aumento de apostadores.

E como consequência, também as receitas fiscais cresceram: 40 milhões de euros no terceiro trimestre de 2021 (dados mais recentes publicados pelo SRIJ), o que representa mais 11,7 milhões em comparação com o período homólogo de 2020.

Os efeitos da pandemia também foram alvo de estudo do SRIJ, que avaliou em detalhe a realidade do jogo online em Portugal, desde o início de 2020, altura em que surgiram os primeiros confinamentos.

O impacto foi significativo, com “variações significativas e atípicas”, no que diz respeito ao volume de apostas. E aqui há duas realidades distintas: a suspensão de competições desportivas levou a uma quebra no número de apostas, mas o encerramento dos casinos levou a um acréscimo da procura de plataformas de jogo online.

Com casinos físicos encerrados, a procura de plataformas online registou um aumento que não surpreende. Em março de 2020 o volume de apostas aumentou 95,3 milhões de euros, em comparação com o mês anterior. E em abril desse ano voltou a registar uma subida assinalável, de 97,5 milhões, atingindo o máximo desse ano: 479,3 milhões de euros.

Com a reabertura dos casinos físicos, verificou-se um regresso à normalidade. E em junho notaram-se os efeitos, com menor procura, em comparação com os meses anteriores.

Nas apostas, a realidade foi bem diferente. A suspensão da maioria dos eventos desportivos, em particular no futebol, mercado de apostas muito procurado, levou a um decréscimo, notado sobretudo a partir de março de 2020. Em abril, por exemplo, a quebra de apostas em modalidades desportivas (futebol, basquetebol e ténis) atingiu os 75,2%.

Em resumo, a pandemia veio alterar a ordem natural do mercado, com os apostadores a adaptarem os seus hábitos à realidade. Depois da pandemia, houve “uma retoma progressiva e gradual da atividade”, segundo relatório do SRIJ. Os dados que se registaram nas casas de apostas e nos casinos online legais antes da covid-19 foram retomados no pós-pandemia.

Cabe ao SRIJ inspecionar e regular o setor. E garantir que a legislação é cumprida. Desde logo, verificar que as casas de apostas e casinos online que exercem atividade estão habilitados para o efeito, possuindo as devidas licenças.

Veja então a lista de casas de apostas legais em Portugal e os casinos legais em Portugal, onde pode fazer apostas:
• Betclic;
• bwin;
• ESCOnline;
• Pokerstars;
• Casino Portugal;
• Casino Solverde;
• Nossa Aposta;
• Placard.pt;
• Luckia;
• 888;
• Betano;
• Moosh;
• Betway;
• Bidluck;
• Bacana Play.

O consumidor mais atento ao fenómeno do jogo online notará que nesta lista não estão algumas casas de apostas mundialmente conhecidas. Por exemplo, a bet365, a Betfair ou mesmo a 1xBet. Pois bem, são sites legítimos, mas que não têm licença para exercer a atividade em Portugal.

Assim, as apostas e o jogo em casino online só são legais desde que as casas tenham licença para a atividade.